OFÍCIO DAA/ITQ Nº 12/2026 - Estabelecimento de Cronograma e Diretrizes de Execução Orçamentária – Exercício 2026
1. O Diretor-Geral e o Diretor-Adjunto de Administração do IFSP Campus Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento dos Campi do IFSP (Portaria nº 45/2025) e, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa, resolvem:
CONSIDERANDO os limites e dotações fixados pela Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e a necessidade de planejamento prévio estabelecida pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
CONSIDERANDO as metas estratégicas e objetivos de expansão previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2024-2028);
CONSIDERANDO as fragilidades e potencialidades apontadas pela comunidade acadêmica no Relatório de Autoavaliação Institucional (CPA 2025) e os resultados da Pesquisa de Clima Organizacional 2025;
CONSIDERANDO a manutenção do padrão de qualidade atestado pelos Relatórios de Avaliação do MEC;
2. ESTABELER o cronograma de execução orçamentária e os critérios de distribuição de recursos por área para o exercício de 2026, conforme detalhado no ANEXO I, visando a otimização dos processos administrativos e a garantia da excelência acadêmica: