Legislação
IFSP - Comunicados da Reitoria
IFSP - Instruções Normativas
- Instrução Normativa PRE/IFSP 001/2021 - Estabelecer, padronizar e esclarecer critérios para registro do resultado do Conselho de Classe, como cursar componentes curriculares nos casos de retenção e adiantamento, para os cursos técnicos concomitantes/subsequentes e cursos da Educação de Jovens e Adultos, e orientar como deve ser realizado o registro de frequência para a reavaliação e utilização das notas do aproveitamento de estudos, dispostos na Resolução nº 62/2018, Organização Didática da Educação Básica do IFSP.
- Instrução Normativa 004/2018 – Orienta, no âmbito dos câmpus do IFSP sobre o pedido de tratamento diferenciado para estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas devido a convicções religiosas, a partir de legislação pertinente.
- Instrução Normativa 003/2016 – Estabelece as diretrizes e procedimentos para a validação de diplomas.
- Instrução Normativa PRE/IFSP nº 06/2015 - Estabelece procedimentos para uniformização de matriz de equivalência dos conceitos, menções e notas, em todos os níveis de Cursos do IFSP, para registro do aproveitamento de estudos dos estudantes transferidos.
- Instrução Normativa 001/2014 –Estabelece sobre o tipo de papel para a emissão dos certificados intermediários (Revogada).
- Instrução Normativa 005/2013 - Institui orientações e critérios para o processo de transferência entre campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia de São Paulo.
- Instrução Normativa 001/2013 – Institui orientações sobre o Extraordinário Aproveitamento de estudos.
- Instrução Normativa 02/2010 – Dispõe sobre o Colegiado de Curso 26.03.2010.
IFSP - Notas Técnicas
- Nota Técnica PRE nº 003/2020 - Trancamento de matrícula dos estudantes dos cursos de Ensino Médio Integrado
- Nota Técnica PRE nº 001/2014 - Orientações relativas à proposta de Recuperação Contínua e Recuperação Paralela nos diversos câmpus do IFSP.
IFSP - Ofícios
- Ofício nº 6/2019 - CRDI-PRE/DDGA-PRE/PRD-ENS/RET/IFSP - Orientações Complementares para Emissão das Carteiras Estudantis.
- Ofício nº 1/2019 - DDGA-PRE/PRO-ENS/RET/IFSP - Orientações sobre o Processo de Emissão e Registro de Diplomas e Certificados.
IFSP - Portarias
- Portaria IFSP nº 2.764/2020 - Conferir autonomia, aos câmpus, quanto à definição de realização do Processo Seletivo com seu respectivo cronograma e estabelecer orientações, sem alterar as diretrizes já existentes e aprovadas, para o funcionamento da Coordenadoria de Registros Acadêmicos (CRA), da Coordenadoria Sociopedagógica (CSP), da Coordenadoria de Biblioteca (CBI), da Coordenadoria de Apoio ao Ensino (CAE), ou setores equivalentes, além do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas (NAPNE), da Equipe de Formação Continuada, e Comissão de Alimentação Escolar, para o período de realização das atividades não presenciais, em decorrência das ações tomadas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN), decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID-19.
- Portaria IFSP nº 1.861/2019 - Dispõe sobre o Regulamento e procedimentos para Emissão da Carteira Estudantil no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
- Portaria IFSP nº 1.452/2019 - Dispõe sobre o Regulamento e procedimentos para Emissão e Registro de Diplomas e de Certificados no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
- Portaria IFSP nº 1.523/2018 - Estabelece a obrigatoriedade de nomeação da Comissão de Matrícula para Auxílio à Coordenadoria de Registros Acadêmicos.
- Portaria IFSP nº 778/2013 - Dispõe sobre Regime de Exercícios Domiciliares - RED.
IFSP - Resoluções
- Resolução n.º 85/2020, de 15 de dezembro de 2020 - Delibera no âmbito dos câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, quanto aos procedimentos a serem adotados para obtenção dos resultados aprovação e retenção nos cursos de Educação Básica e cursos Superiores de Graduação no período em que perdurar o estado de calamidade pública da Covid-19.
- Resolução nº 62/2018 - Aprova a Organização Didática da Educação Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
- Resolução nº 29/2016 - Aprova o Regulamento para Emissão da Carteira Estudantil no âmbito Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
- Resolução nº 27/2016 - Aprova as Diretrizes de Políticas de Arquivos do IFSP.
- Resolução nº 26/2016 - Aprova o Regimento dos Câmpus do Instituto federal de São Paulo.
- Resolução nº 94/2015 - Altera o artigo nº 168 da Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (documento vigente para os cursos técnicos do IFSP, apenas para os critérios de aprovação e reprovação dos estudantes).
- Resolução nº 1.100/2013 - Aprovar as alterações do Regulamento do Conselho Superior do IFSP.
MEC - Portarias
- Portaria nº 51/2018 - Define conceitos e estabelece fatores para uso na Plataforma Nilo Peçanha - PNP e para cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Portaria nº 1/2018 – Institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Revalide.
- Portaria Interministerial nº 3.789/2004 - Estabelece atribuições e normas para o cumprimento da Condicionalidade da Frequência Escolar no Programa Bolsa Família.
Decretos
- Decreto nº 9.094/2017 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
- Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
- Decreto nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- Decreto nº 1.171/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Leis
- Lei nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- Lei nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
- Lei nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
- Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Lei nº 9.507/1997 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
- Lei nº 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
- Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- lei nº 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
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