A Comissão eleitoral do Concam divulga datas e regras da campanha eleitoral
A Comissão eleitoral do Concam divulga datas e regras da campanha eleitoral.
A campanha eleitoral do Concam terá início na data de 21/11/2019 e se encerrará no dia 3/12/ 2019. É vedado qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, 4/12/ 2019.
Conforme Art. 16 do código eleitoral, cada candidato terá direito a utilizar um único cartaz para divulgação, que não pode ser maior que uma folha A-3. O candidato deverá entregar seu material de campanha em arquivo .pdf à comissão eleitoral até 24/11/2019.
É de responsabilidade da comissão eleitoral a impressão e fixação dos cartazes em local próprio e determinado por ela.
Outros tipos de materiais de divulgação são de responsabilidade do candidato. Os materiais de divulgação deverão estar de acordo com o artigo 35 do código eleitoral:
Artigo 35- Não será tolerada propaganda:
- Que implique oferecimento, promessas ou solicitando de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
- Que perturbe o sossego público;
- Que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa ou câmpus;
- Que adentre sala de aula sem prévio consentimento e organização pela Comissão Eleitoral e direção geral do câmpus, garantidas as condições de igualdade entre os candidatos;
- Que faça uso de recursos financeiros, materiais ou humanos do câmpus em favor de determinado candidato;
- Inscrita diretamente nas paredes, pisos, tetos e vias dos câmpus.
Comissão Eleitoral do Concam