Nugs publica nota técnica para tratamento de estudantes transgêneros

O documento do Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade orienta procedimentos no IFSP

O Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade (Nugs) do IFSP publica nota técnica para orientar a comunidade escolar sobre procedimentos no tratamento de estudantes transgêneros. O documento trata sobre o uso de nome social, utilização de banheiros e linguagem inclusiva.

A nota se baseia na legislação e jurisprudência que garante os direitos das pessoas LGBTQ, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e Adolescente e a Lei de Diretrizes e Base da Educação.

Sobre o uso de nome social, o Nugs aponta que a dúvida que costuma ocorrer é no caso de menores de 18 anos. Sendo assim, quando não puder ser estabelecido acordo com a família e enquanto não for possível a mudança nos documentos da escola, deve-se adotar, na oralidade, o nome pelo qual o jovem deseja ser chamado.

Quanto ao uso de banheiros, a pessoa transgênera não pode ser proibida de usar o banheiro do gênero com o qual se identifica. A orientação é para que ela possa usar o banheiro de acordo com a identidade de gênero que se apresentar. Ressalta-se que não é necessária alteração na arquitetura da escola, dispensando-se a construção de um terceiro banheiro, bem como não se orienta que essas pessoas utilizem banheiro de docentes, servidores ou de deficientes.

Sobre a utilização de linguagem inclusiva, o documento orienta que servidores e estudantes tenham liberdade para utilizar linguagem inclusiva e requerer a utilização de formas de tratamento que expressem sua identidade.

Documento:
Nota técnica - Ofício nº 6/2022 - NUGS-GAB/GAB-RET/CHE-RET/RET/IFSP