Calendário Eleitoral 2022 e orientações aos órgãos do SICOM
A Secretaria Especial de Comunicação Social, em consonância com a Resolução do TSE nº 23.674/2021, que disciplina o Calendário Eleitoral de 2022, bem como visando dar divulgação a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, especialmente aos integrantes do SICOM, no ano das Eleições de 2022, elaborou o Calendário Eleitoral 2022 e Orientações aos Órgãos do SICOM, o qual se encontra no Site da SECOM, na pasta de manuais e disponível no link:
O referido documento visa dar conhecimento aos agentes públicos do calendário e das datas importantes que devem ser seguidas neste ano eleitoral, assim como para evitarem de realizar práticas de atos que possam ser considerados indevidos nesse período eleitoral e, por sua vez, passíveis de questionamentos quanto a sua lisura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral.