Legislação

Resolução n.º 171, de 07 de março de 2023 - Referenda a Resolução IFSP nº 60, de 7 de fevereiro de 2023.

Resolução IFSP nº 118, de 01 de novembro de 2016 - Referenda a Resolução IFSP nº 86, de 5 de outubro de 2016.

Resolução IFSP nº 86, de 5 de outubro de 2016 - Aprova ad referendum a implantação do Curso Técnico em Mecânica, Integrado ao Ensino Médio, do Campus Itaquaquecetuba do IFSP.

Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.