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A Comissão eleitoral do Concam divulga datas e regras da campanha eleitoral

  • Última atualização em Quinta, 21 de Novembro de 2019, 12h43
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A Comissão eleitoral do Concam divulga datas e regras da campanha eleitoral. 

Comunicado 02/2019

A campanha eleitoral do Concam terá início na data de 21/11/2019 e se encerrará no dia 3/12/ 2019. É vedado qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, 4/12/ 2019.

 Conforme Art. 16 do código eleitoral, cada candidato terá direito a utilizar um único cartaz para divulgação, que não pode ser maior que uma folha A-3. O candidato deverá entregar seu material de campanha em arquivo .pdf à comissão eleitoral até 24/11/2019.

 É de responsabilidade da comissão eleitoral a impressão e fixação dos cartazes em local próprio e determinado por ela.

 Outros tipos de materiais de divulgação são de responsabilidade do candidato. Os materiais de divulgação deverão estar de acordo com o artigo 35 do código eleitoral:

 Artigo 35- Não será tolerada propaganda:

  1. Que implique oferecimento, promessas ou solicitando de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
  2. Que perturbe o sossego público;
  3. Que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa ou câmpus;
  4. Que adentre sala de aula sem prévio consentimento e organização pela Comissão Eleitoral e direção geral do câmpus, garantidas as condições de igualdade entre os candidatos;
  5. Que faça uso de recursos financeiros, materiais ou humanos do câmpus em favor de determinado candidato;
  6. Inscrita diretamente nas paredes, pisos, tetos e vias dos câmpus.

 

Comissão Eleitoral do Concam

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