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Assistência Estudantil

Última atualização em Sexta, 12 de Janeiro de 2018, 15h49 | Acessos: 1144

A Política de Assistência Estudantil (PAE) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo é um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que norteia a elaboração e a implantação de ações que promovam o acesso, a permanência e construção do processo formativo, contribuindo na perspectiva de equidade, produção de conhecimento e melhoria do desempenho escolar.

 

As bases legais para implantação estão dispostas no Decreto Nº 7234/2010, que trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nº 9394/1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8069/1990, no Estatuto da Juventude, Lei Nº 12.852/2013, e na Constituição Federal de 1988. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a Política de Assistência Estudantil (PAE) está regulamentada pelas Resoluções 41 e 42 de 02 de junho de 2015.

 

Dentre as ações e programas existentes na Política de Assistência Estudantil, existe o Programa de Auxílio Permanência (PAP), por meio do qual o IFSP poderá conceder (de acordo com a disponibilidade de verbas de cada câmpus) auxílios financeiros aos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas seguintes modalidades: transporte, alimentação, moradia, saúde, apoio aos estudantes-pais, ações que visam à inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas, acesso a materiais didáticos-pedagógicos e ações de cultura, esporte e inclusão social.

 

Os estudantes regularmente matriculados em cursos regulares no IFSP podem participar dos Editais do Programa de Auxílio Permanência (PAP), desde que atendam às exigências e aos critérios dos programas oferecidos em cada câmpus, sendo que os auxílios financeiros serão concedidos, prioritariamente, aos estudantes em vulnerabilidade social (ou seja, aqueles que possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio) e oriundos de escolas públicas, e a seleção para o programa será conforme estipulado em Edital.

 

No início do período letivo, o IFSP – Câmpus Itaquaquecetuba publicará um Edital de abertura de inscrições para o Programa de Auxílio Permanência (PAP), que será divulgado no site: https://portais.ifsp.edu.br/itq. Nele constarão todas as instruções para o estudante interessado em participar da seleção, tais como prazos e formas de inscrição, critérios e requisitos, modalidade de auxílios ofertados, etc.

 

No início de cada semestre, a Coordenadoria Sociopedagógica realizará reunião com todos os estudantes para apresentar o Programa aos alunos ingressantes e orientar os alunos veteranos sobre a renovação do benefício, além de esclarecer eventuais dúvidas sobre o assunto.

 

Para maiores informações, o estudante também poderá entrar em contato com a Coordenadoria Sociopedagógica do Câmpus Itaquaquecetuba.

 

Normas:

Decreto Nº 7234/2010: Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

Resolução nº 41 de 02 de junho de 2015

Resolução nº 42 de 02 de junho de 2015

Instrução Normativa PRE IFSP nº 001 de 05 de janeiro de 2016

Comunicado 01 - Orçamento da Assistência Estudantil

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